Nos últimos anos, a locação por temporada ganhou popularidade com plataformas como Airbnb.

Mas essa prática levanta dúvidas jurídicas, especialmente em condomínios que buscam preservar a segurança e a tranquilidade dos moradores.

Afinal, um condomínio pode proibir Airbnb?

1. O que diz a lei sobre locação por temporada?

A legislação brasileira permite a locação por temporada, regulada pelo Código Civil e pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991).

Essa modalidade pode durar até 90 dias, sem necessidade de um contrato formal de longo prazo.

Porém, a lei também reconhece a autonomia dos condomínios para estabelecer regras internas, o que significa que o regimento interno pode impor restrições ao uso de imóveis para locação.

2. O condomínio pode proibir Airbnb?

A resposta depende da forma como as regras do condomínio estão estruturadas.

O regimento interno pode definir normas para locações de curta duração, exigindo cadastro de hóspedes, restringindo acesso a áreas comuns e até proibindo completamente o aluguel via plataformas como Airbnb.

Entretanto, para que uma proibição total tenha validade, a restrição deve estar prevista na convenção condominial, aprovada por pelo menos dois terços dos condôminos em assembleia.

3. Impactos da locação por temporada no condomínio

Embora a locação por temporada seja uma alternativa rentável para proprietários, pode gerar preocupações para a coletividade.

Entre os principais problemas relatados por síndicos e moradores estão:

·  Segurança: entrada e saída frequente de desconhecidos pode dificultar o controle de acesso;

·  Uso excessivo de áreas comuns: piscinas, salões de festas e elevadores podem ser sobrecarregados.

·  Falta de respeito às regras: hóspedes temporários podem não seguir normas de silêncio, descarte de lixo e estacionamento.

4. Como um aplicativo de gestão pode ajudar?

O uso de um aplicativo para condomínio permite que síndicos e administradores tenham maior controle sobre locações. Com ele, é possível:

·  Cadastrar moradores e hóspedes temporários de forma automatizada;

·  Controlar acessos e registrar ocorrências;

·  Enviar comunicados sobre as regras do condomínio;

·  Gerenciar reservas de áreas comuns, evitando superlotação.

O software Seu Condomínio oferece essas funcionalidades, garantindo mais organização e segurança na gestão condominial.

5. Como regulamentar a locação por temporada?

Caso o condomínio queira restringir ou proibir Airbnb, o primeiro passo é revisar a convenção condominial e o regimento interno. Em seguida, deve-se convocar uma assembleia para discutir e aprovar as novas regras.

Algumas medidas que podem ser adotadas incluem:

·  Exigir cadastro de hóspedes e comunicação prévia ao síndico;

·  Determinar limite de dias para locação temporária;

·  Proibir o uso de áreas comuns por inquilinos temporários;

·  Estabelecer multas para descumprimento das normas.

Conclusão

O condomínio pode definir regras para locação por temporada, mas uma proibição total só é válida se estiver prevista na convenção condominial.

O uso de um aplicativo de gestão facilita o controle de acessos e reservas, garantindo mais segurança e organização.

Com o software Seu Condomínio, síndicos e administradores têm ferramentas para uma gestão condominial eficiente, evitando conflitos e assegurando o cumprimento das regras.

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